O Superior Tribunal de Justiça definiu, nesta quarta-feira, 3, os indicados que irão ocupar duas vagas no Conselho Nacional de Justiça e uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público. A escolha ocorreu em sessão plenária e observou as regras previstas no Regimento Interno do STJ e na Constituição Federal.
Para o CNJ, foram indicados a desembargadora Andréa Cunha Esmeraldo, do TRF da 2ª Região, que recebeu 24 votos, e o juiz federal Ilan Presser, da 1ª Região, que obteve 27 votos. Já para o CNMP, o escolhido foi Carl Olav Smith, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com 21 votos.
A votação para o assento do CNJ destinado à magistratura federal de primeiro grau contou com 29 ministros. Nos demais escrutínios,a vaga de desembargador federal no CNJ e a vaga de juiz no CNMP,votaram 28 ministros.
A Constituição estabelece, em seu artigo 103-B, que o STJ é responsável por indicar um juiz federal e um membro de tribunal regional federal para o CNJ. Já o artigo 130-A determina que a corte também deve indicar um juiz para compor o CNMP. O mandato em ambos os conselhos é de dois anos.
Os indicados serão agora submetidos à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, posteriormente, à deliberação do plenário da Casa. A nomeação final caberá ao presidente da República.
