O Ministério Público de Sergipe (MPSE) segue avançando nas discussões para a implementação do Grupo de Atuação Especial Criminal (GAECRIM). O grupo de trabalho, instituído pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Nilzir Soares Vieira Junior, é composto pelos Promotores de Justiça Alexandre Albagli, Antônio Fernandes, Félix Carballal e Flaviano Almeida.
O objetivo do grupo de trabalho é realizar estudos para propor a instituição e regulamentação do GAECRIM no âmbito do MPSE, conforme disposto no art. 33-G da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe (LOMPSE), acrescentado pela Lei Complementar nº 384/2023.
Os membros integrantes do grupo de trabalho ressaltaram que a proposta inicial prevê que o futuro GAECRIM atue em todo o Estado de Sergipe, em colaboração com os Procuradores ou Promotores de Justiça naturais de cada caso, mediante solicitação ou anuência prévia.
A atuação do grupo será direcionada a casos de maior complexidade, conforme critérios a serem estabelecidos no ato normativo em elaboração, e que não se enquadrem no conceito de organizações criminosas, tendo em vista o espaço de atuação e o profícuo trabalho desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).
Já foram promovidas três reuniões de trabalho e os estudos estão em fase de conclusão, quando, então, as propostas serão apresentadas ao Procurador-Geral de Justiça para avaliação e encaminhamentos institucionais.
Fonte: MPSE
