Definir o calendário de eventos para este ano, estreitar aproximação com rede de apoio e tratar do acesso à documentação e serviços para a população de rua. Esses foram alguns dos objetivos de uma reunião do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, presidido pela desembargadora Simone Fraga, e realizada na manhã desta quinta-feira, 06/03.
“Foi a primeira reunião do Comitê Pop Rua Jud na gestão do biênio 2025-2027. Discutimos a implantação da nova Resolução do CNJ, 605/2024, a necessidade de organizarmos um apoio administrativo para o Pop Rua Jud e, especialmente, os eventos e ações que serão desenvolvidos nesse período de dois anos, entre eles os mutirões de cidadania, as reuniões com outros entes que participam do comitê e o engajamento de outros atores sociais nesse trabalho”, explicou a desembargadora Simone Fraga.
A Resolução 605/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterou a Resolução 425/2021, que instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua. As alterações determinam a criação de Comitês Locais PopRuaJud, a realização de mutirões de cidadania e acesso à Justiça e a criação do Índice PopRuaJud e do Prêmio Nacional PopRuaJud.
Ainda durante a reunião foi estabelecido um calendário de visitas aos equipamentos que atendem à população de rua. Conforme a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE e que também é membro do comitê, foi apresentado na reunião o fluxo de atendimento à população de rua no Tribunal de Justiça de Sergipe e discutida a inclusão no comitê de membros pertencentes a outros ramos da justiça, como a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal.
Executar e promover as políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Comitê Nacional PopRuaJud e atuar de forma articulada e propositiva com o objetivo de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção dos direitos da população em situação de rua são competências dos comitês locais. Para falar com o comitê do TJSE basta enviar um e-mail para o comitepopruajud@tjse.jus.br.
Fonte: TJE/Se
