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Revisão do Código Civil inclui livro de Direito Digital com temas que vão de IA a neurodireitos,proposta enfrenta resistência
O Projeto de Lei 4/2025, que propõe a maior revisão do Código Civil desde sua entrada...
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Entenda por que a PF pediu a prisão preventiva de Jair Bolsonaro neste sábado
A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes (STF), neste sábado, 22, a conversão da...
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Rodrigo Mudrovitsch é eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; posse será em 2026
O jurista Rodrigo Mudrovitsch foi eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), tornando-se...
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Márcio Amazonas toma posse para novo mandato no comando do MPT-SE
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realiza hoje a cerimônia de posse do procurador-chefe...
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TJ-CE autoriza gravação de conversas entre detentos e advogados em presídio de segurança máxima
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará autorizou, a pedido do Ministério Público,...
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Conheça os nomes que podem ocupar a vaga do Quinto Constitucional no TJ-SE
A advocacia sergipana escolheu, na última quarta-feira, 19, os seis nomes que compõem a lista sêxtupla...
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Decisão que absolveu Ricardo Almeida de acusação de estupro repercute no meio jurídico; Bruna confirma que irá recorrer
A decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que absolveu o advogado Ricardo Almeida da...
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Ministra Cármen Lúcia cancela participação na 40ª edição do FASC por compromissos institucionais
A organização do Festival de Artes de São Cristóvão (FASC) informou, por meio das redes sociais,...
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OAB/SE divulga lista sêxtupla após consulta direta com a advocacia; veja os nomes
A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe divulgou hoje, 19, a lista sêxtupla formada a...
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STJ discute se copiar arquivos digitais sem autorização pode ser considerado furto
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de um caso que pode...
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