Advogados e advogadas adimplentes, regularmente inscritos na OAB/SE, têm até as 17h desta quarta-feira, 19, para decidir os nomes que vão compor a lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). A consulta direta ocorre exclusivamente pela plataforma virtual da Ordem.
A votação é realizada de forma 100% online, e cada advogado poderá escolher de um a seis candidatos, com liberdade total para definir seus votos.
A formação da lista seguirá os critérios previstos na Resolução nº 10/2025, que estabelece políticas afirmativas para garantir representatividade: inclusão do(a) candidato(a) com deficiência mais votado(a); do candidato negro mais votado e da candidata negra mais votada (salvo se um deles já estiver incluído pela cota PCD); das mulheres mais votadas até atingir o mínimo de três na lista; e, depois disso, dos demais nomes mais votados, sem distinção afirmativa.
Após o encerramento da votação, a Comissão Especial do Quinto Constitucional consolidará a lista sêxtupla e a enviará ao Tribunal de Justiça de Sergipe. Caberá ao TJ-SE reduzir a relação a uma lista tríplice, que será encaminhada ao governador do estado para a escolha final do novo desembargador ou desembargadora.
