O Conselho Nacional de Justiça intensificou, ao longo de 2025, a construção de uma política nacional de inteligência artificial voltada à modernização do Judiciário. A atuação tem como eixo central a Resolução 615, que redefiniu parâmetros de desenvolvimento, uso e supervisão de soluções de IA, marcando um novo ciclo de governança tecnológica no sistema de Justiça.
A conselheira Daniela Madeira, que preside o Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, destaca que a implementação segura da tecnologia exige padronização e critérios uniformes. Segundo ela, o país ainda carece de métricas consolidadas para avaliar riscos, maturidade e qualidade das soluções adotadas pelos tribunais, o que motivou o diagnóstico nacional realizado pelo Comitê,etapa considerada essencial para a construção de políticas de nível federal.
O CNJ também avança na difusão de ferramentas tecnológicas por meio do Programa Justiça 4.0, em parceria com o PNUD. Entre as iniciativas, está o projeto Conecta, que identifica soluções desenvolvidas por tribunais, promove sua aceleração e viabiliza a disponibilização em escala nacional na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A plataforma integra serviços estruturantes e já abriga aplicações de IA capazes de apoiar a elaboração de minutas, relatórios e sínteses processuais.
Mais de 82 mil magistrados e servidores participaram das capacitações nacionais em 2025, o que ampliou a adoção de ferramentas de IA generativa e estimulou mudanças nos fluxos de trabalho. Para Daniela Madeira, o desafio agora é aprimorar a qualidade das respostas automatizadas e garantir que o uso da tecnologia respeite limites éticos e constitucionais.
“A consolidação de critérios claros, mensuráveis e atualizados é condição para um Judiciário que utilize inteligência artificial de forma responsável, livre de vieses e alinhada à proteção dos direitos fundamentais”, afirma.
A expectativa do CNJ é que a próxima fase da modernização judicial seja marcada por ganhos qualitativos: melhor padronização, maior precisão técnica e utilização segura da IA em atividades sensíveis. A diretriz, segundo o Comitê, é inequívoca: inovação com responsabilidade, transparência e governança.
