A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que endurece as punições para casos em que fique comprovado que uma mulher fez uma denúncia falsa contra um homem no contexto da Lei Maria da Penha. O texto, que segue repercutindo em todo o país, prevê ainda que situações enquadradas como denunciação caluniosa possam gerar penas de até oito anos de prisão.
Segundo a parlamentar, o objetivo é preservar a credibilidade da Lei Maria da Penha e garantir que os mecanismos de proteção continuem sendo usados de forma responsável, sem prejudicar vítimas reais e sem permitir que acusações infundadas causem danos irreparáveis.
“A Lei Maria da Penha representou um avanço histórico. No entanto, quando usada de forma indevida, ela perde parte de sua força e coloca inocentes em risco”, destacou Zanatta.
A proposta apresentada pela deputada inclui mudanças na análise e no acompanhamento das medidas protetivas: alteração no artigo 18 da Lei Maria da Penha, ajustando procedimentos adotados pelo juiz ao receber pedidos de proteção; notificação imediata do acusado, que terá sete dias para apresentar manifestação por escrito; reavaliação das medidas protetivas após as versões de ambas as partes serem apresentadas; e encaminhamento ao Ministério Público sempre que houver indícios de que a acusação é falsa.
A possibilidade de responsabilização penal varia entre: até 6 meses de prisão em caso de comunicação falsa de crime; até 8 anos, se dor denunciação caluniosa; e responsabilização civil em casos nos quais a falsa acusação tenha sido motivada para obter vantagens em disputas de guarda, dissolução de união ou conflitos patrimoniais.
Zanatta afirma que a intenção é equilibrar o sistema de proteção, garantindo que o foco permaneça nas situações de violência real e evitando que casos fabricados ou distorcidos sobrecarreguem a Justiça. “Não se trata de reduzir direitos das mulheres. Trata-se de fortalecer o sistema, evitando abusos e assegurando que as medidas cheguem a quem realmente precisa”, concluiu.
