Os integrantes do Pacto Pela Educação se reuniram nesta quarta-feira, 18, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe para a última reunião do ano. As discussões foram conduzidas pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, e contou com a participação da presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, coordenadores da ação.
Na oportunidade o grupo traçou um panorama da atuação do Pacto em 2024 e projetou novas ações para o ano de 2025, com o objetivo de intensificar a fiscalização e a efetividade das políticas públicas voltadas à educação.
“Nessas perspectivas para 2025, acho que tivemos alguns insights muito interessantes aqui que foram discutidos. Primeiro acho que fazer um levantamento, digamos assim, um panorama geral de cada município, suas dificuldades, verificar quem são os novos secretários municipais da educação. A UNDIME já está programando um evento agora já para janeiro, para que possamos também participar e conhecer esses novos dirigentes municipais da educação. Ficou acertado também que em 2025, ratificando o que já tinha sido dito em 2024, vai ser um ano de muito esforço pela alfabetização, acho que a alfabetização continua sendo, digamos assim, o carro-chefe da atuação do pacto pela educação e o carro-chefe tem que ser o ponto mais importante em termos de educação”, afirmou o procurador.
Bandeira voltou a destacar também a importância da transição responsável como forma de não afetar a educação. Para ele, os gestores devem agir com inteligência e prudência para dar continuidade ao que já vem dando certo e melhorar o que não obteve muito êxito.
Além disso, os membros enfatizaram as ações prioritárias para a efetividade da alfabetização ao final do segundo ano do ensino fundamental e apresentaram um panorama sobre a relação entre os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a taxa de escolaridade em Sergipe.
“Nós apresentamos a controvérsia dos críticos que veem o Fundeb como algo que não está cumprindo a obrigação de melhorar a educação e dos defensores. No fundo nós mostramos que o Fundeb cumpre um papel importantíssimo para expandir a educação pública no Brasil, porém ele ainda tem uma dificuldade de promover a qualidade e equidade na educação, mas isso se deve inclusive ainda à não regulamentação dos aspectos qualitativos e de equidade, por exemplo a total regulamentação do fator VAAR do Fundeb e a efetiva implementação de políticas estaduais como a do ICMS e educação”, explica o Josué Modesto, coordenador do Laboratório de Pesquisa em Políticas Públicas Manoel Bomfim (LMB) da Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Representantes do Fórum Estadual de Educação, do CAC’S FUNDEB, da UNDIME e da Secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da UNCME, do Conselho Regional de Administração e da Defensoria também participaram da reunião.
fonte: TCE
